O governo federal abriu por um prazo de 90 dias, a partir de 19 de dezembro de 2007, uma consulta pública para receber críticas e sugestões ao Programa Nacional de Plantas Medicinais e Fitoterápicos. Este programa visa garantir à população brasileira o acesso seguro e o uso racional de plantas medicinais e fitoterápicos, promovendo o uso sustentável da biodiversidade, o desenvolvimento da cadeia produtiva e da indústria nacional. O Programa Nacional de Plantas Medicinais e Fitoterápicos propõe-se a:
Construir e/ou aperfeiçoar marco regulatório em todas as etapas da cadeia produtiva de plantas medicinais e fitoterápicos, a partir dos modelos e experiências existentes no Brasil e em outros países, promovendo a adoção das boas práticas de cultivo, manipulação e produção de plantas medicinais e fitoterápicos, conforme legislação. Inserir plantas medicinais, fitoterápicos e serviços relacionados à fitoterapia no SUS, com segurança, eficácia e qualidade, em conformidade com as diretrizes da Política Nacional de Práticas Integrativas e Complementares no SUS. Desenvolver instrumentos de fomento à pesquisa, desenvolvimento de tecnologias e inovações em plantas medicinais e fitoterápicos, nas diversas fases da cadeia produtiva. Estabelecer mecanismos de incentivo ao desenvolvimento sustentável das cadeias produtivas de plantas medicinais e fitoterápicos com vistas ao fortalecimento da indústria farmacêutica nacional e incremento das exportações de fitoterápicos e insumos relacionados. Promover o uso sustentável da biodiversidade e a repartição dos benefícios decorrentes do acesso aos recursos genéticos de plantas medicinais e ao conhecimento tradicional associado. Promover e reconhecer as práticas populares e tradicionais de uso de plantas medicinais.
Desde sua fundação o IECAM vem lutando pela inclusão da fitoterapia no sistema público de saúde por considerá-la uma forma simples, barata e, quando bem orientada, eficiente para o tratamento da saúde. Contribuições ao Programa Nacional de Plantas Medicinais e Fitoterápicos podem ser feitos pelo site www.saude.gov.br/consultapublica. O texto na íntegra encontra-se disponível no www.saude.gov.br, menu Assistência Farmacêutica - Consulta Pública. Dúvidas e sugestões deverão ser encaminhadas para o e-mail pnpmf@saude.gov.br.
