No dia 08/11, foi realizado, no auditório do Ministério Público do RS, o seminário “Presença Mbyá-Guarani em Porto Alegre: construção de uma política pública”. O objetivo do evento foi desenvolver um anteprojeto de lei que garanta o respeito da sociedade em relação às manifestações culturais indígenas e o direito ao índio de utilizar o Centro da Capital.
Os participantes, entre eles o cacique Mbyá-guarani do RS José Cirilo Morinico, debateram e elaboraram as propostas de regulamentação que devem constar no anteprojeto. Entre elas, está o reconhecimento das manifestações culturais (dança, canto, rituais) como patrimônio imaterial e como expressões culturais indígenas, e não mendicância ou exploração de trabalho infantil. Também foi proposto que o Município promova a informação e capacitação dos servidores municipais em relação aos direitos e à cultura indígena.
O IECAM acompanhou o seminário que foi organizado pelo Centros de Apoio de Direitos Humanos e da Infância e Juventude do Ministério Público, Procuradoria da República no Rio Grande do Sul do Ministério Público Federal, Fundação Nacional do Índio (Funai), Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Segurança Urbana e Secretaria Municipal de Coordenação Política e Governança Local.
